Eleições 2020: Acessibilidade também é democracia

Inclusão de surdos e cegos no processo eleitoral prevê Legendas Ocultas, Janela de Libras e Audiodescrição em propagandas e debates na televisão.

A pandemia do coronavírus alterou o período de campanha eleitoral, as datas de votação e até a programação dos debates. Apesar disso, toda propaganda e demais conteúdos relacionados às eleições devem continuar seguindo as normas e regulamentações sobre acessibilidade. As Legendas Ocultas (Closed Captions), a Interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Audiodescrição são obrigatórias em todas as exibições de propaganda eleitoral na televisão, tanto nas propagandas exibidas em rede nacional, quanto nas inserções ao longo da programação das emissoras.

A Lei 13.146/2015, que trata de forma abrangente da inclusão, assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia de que nos pronunciamentos oficiais, na propaganda eleitoral obrigatória e nos debates transmitidos pelas emissoras de televisão, os três recursos de acessibilidade estejam disponíveis (Closed Caption, Janela de Libras e Audiodescrição). Estas medidas estão reforçadas na Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo dados do IBGE, a deficiência visual ou auditiva afeta ao menos 8,5 milhões de cidadãos brasileiros. Muito além da obrigatoriedade, oferecer a acessibilidade demonstra o respeito dos candidatos e emissoras com esta população”, enfatiza Marco Antonio Melo, Diretor da SHOWCASE. “Emissoras como a RBS (RS), Televisão Chapecó, Cia Catarinense de Rádio e Televisão, Sociedade Rádio Emissora Paranaense, TV Oeste do Paraná, Sociedade Rádio Emissora Paranaense, TV Cultura de Maringá e TV Cachoeira já solicitaram os nossos serviços de acessibilidade para as Eleições 2020”.

A SHOWCASE é especializada no desenvolvimento de tecnologias e serviços que garantam o acesso de conteúdos audiovisuais e eventos a todos os públicos. Reconhecida pela precisão e rapidez na geração de Legendas Ocultas, Audiodescrição e LIBRAS, a empresa atende emissoras de televisão, produtoras de cinema, documentários e publicidade, apresentações de teatro e orquestra, canais de internet e redes sociais, bem como palestras e eventos de todos os tamanhos.

“Temos uma equipe pronta para tornar conteúdos gravados 100% acessíveis, além de gerarmos LIBRAS, Audiodescrição e Closed Caption em tempo real para emissoras de todo o país”, finaliza Marco Antonio Melo.

Resoluções que especificam a ACESSIBILIDADE NO PROCESSO ELEITORAL:

  • Resolução nº 23.457, Capítulo VI, Art. 32, inciso 4º: “Os debates transmitidos na televisão deverão utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Língua Brasileira da Sinais (Libras) e audiodescrição (Lei nº 13.146/2015, Arts. 67 e 72, inciso III).”

  • Resolução nº 23.457, Capítulo VII, Art. 36, inciso 4º: “A propaganda eleitoral transmitida na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição (Lei nº 13.146/2015, Arts. 67 e 76, inciso III).”
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