LIBRAS: Recurso fundamental para acessibilidade multimídia

Profissionais e serviços especializados ampliam o espaço da  Língua Brasileira de Sinais em programas de televisão, filmes, comerciais e eventos.

A importância da acessibilidade a qualquer espaço e informação é levada a sério pelos governos, empresas e a maioria das pessoas. Mas há pouco mais de 20 anos a situação era diferente. Integrar plenamente os surdos à sociedade era uma preocupação muito limitada e eles sofriam grande discriminação em atividades corriqueiras como estudar, ir ao médico e até nas relações familiares. A barreira da língua dificultava até mesmo acompanhar um filme ou programa de televisão.

A situação começou a mudar com as leis Nº 10.098, de 2000, trazendo normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade; Nº 10.436, de 2002, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão no país; e com o Decreto Nº 5.296, de 2004, onde o governo indicava o apoio preferencial a eventos e produções que dispusessem de intérpretes da LIBRAS. Em 2005, o Decreto Nº 5.626 também regulamentou o uso desta língua.

Em 2006, quando a Televisão Digital Terrestre estava prestes a entrar no ar, a Portaria nº 310 detalhou os recursos que deveriam estar presentes na nova tecnologia. Ela tornou obrigatório, por exemplo, o uso da janela com intérprete de LIBRAS na propaganda político-partidária e eleitoral, campanhas institucionais e informativos de utilidade pública. Também indicou a necessidade de incluir o acionamento desta janela durante toda a programação.

Em 2014, A Instrução Normativa n.º 116 apontou os critérios básicos de acessibilidade a serem observados em projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE. Desde então, eles precisam incluir no orçamento a produção da janela com o interprete da Língua Brasileira de Sinais, sendo obrigatória a sua inclusão para fins de depósito legal. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), de 2015, reforçou a necessidade da janela com intérprete de Libras, além da legenda oculta (Closed Caption) e da audiodescrição na televisão aberta, que são obrigatórias.

Finalmente, a Instrução Normativa n.º 128, de 2016, detalhou ou uso da Língua Brasileira de Sinais nas salas de cinema, democratizando ainda mais o acesso aos conteúdos audiovisuais.

Serviço profissional

A incorporação dos recursos de acessibilidade às produções audiovisuais gravadas e ao vivo gerou demanda por profissionais especializados, como Vinícius Oliveira. Com experiência de 15 anos em grandes empresas, na educação básica e universitária, na Central de Intermediação em Libras da Prefeitura de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo, entre outras, hoje ele atende os clientes de LIBRAS na SHOWCASE.

O seu trabalho nas produções audiovisuais e eventos exige muita técnica, pois além de ser “uma língua independente da Língua Portuguesa, a LIBRAS utiliza muitos recursos visuais para se expressar”, explica Vinícius, ressaltando que até mesmo as expressões faciais compõe a gramática.

Numa avaliação sobre a adesão da acessibilidade pelos canais de TV, Vinícius Oliveira entende que os surdos estão quebrando barreiras e conquistando espaços, mas ainda há muito por fazer. “Conforme a mídia pensa no surdo, ele passa a ter acesso à informação. Por que o surdo não tem o mesmo direito que os demais de ligar a assistir a televisão?”, questiona. “Felizmente, muitas empresas começaram a perceber que podem alcançar mais clientes adotando o interprete de LIBRAS”.

Especialização

A aproximação de Vinícius com a acessibilidade para surdos começou após participar de um casamento onde os noivos eram surdos e não havia um interprete da Língua Brasileira de Sinais. Esta situação constrangedora o levou a procurar cursos e a desenvolver um trabalho voluntário na Associação de Surdos de Suzano (SP). Na instituição ele tomou consciência da quantidade de surdos que passavam dificuldades nas atividades do dia a dia.

Vinícius se aprofundou no tema, cursou Pedagogia para trabalhar com educação espacial e fez uma Pós-Graduação sobre Ensino a Distância, além de obter certificações em exames de proficiência para ser Intérprete e Professor de LIBRAS, realizados pelo Ministério da Educação.

Hoje o especialista tira de letra eventos e transmissões de telejornais, por exemplo. “A SHOWCASE também tem uma grande procura para tornar acessíveis filmes, séries, institucionais e publicidade”, finaliza.

Uma marca que expressa a busca por inovação através da tecnologia para impulsionar o potencial humano.
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